Pese a las buenas relaciones de vecindad entre España y Portugal y a que la actividad pesquera en aguas próximas a la frontera hispano-lusa mantiene una situación de normalidad en los últimos años, la Assembleia Municipal (AM) de Vila Real de Santo António, gobernada por el PSD (que se mueve en un espectro ideológico similar al PP español), ha recomendado al Gobierno de Lisboa que intervenga para acabar con la utilización de las artes “depredadoras” utilizadas por embarcaciones españolas en la costa portuguesa. Curiosa y lamentablemente, La Cámara de Vila Real no dice nada de aquellas embarcaciones lusas que, según el sector pesquero de nuestro país, infringen la normativa en aguas españolas.
La noticia, que publica Jornal do Algarve, es la siguiente:
Assembleia Municipal (AM) de Vila Real de Santo António aprovou uma recomendação ao Governo para que intervenha no sentido de acabar com a “utilização das artes predadoras que são utilizadas pelas embarcações espanholas na costa portuguesa”.
Na recomendação apresentada pela CDU, aprovada por unanimidade e subscrita por todos os membros da AM, o órgão autárquico recorda que, “no dia 31 de dezembro de 2010, termina o período que tem efeitos para o ‘Acordo sobre as Condições de Exercício da Actividade das Frotas Espanhola e Portuguesa nas Águas de Ambos os Países’, ao abrigo do qual se celebrou o ‘Acordo Fronteiriço do Guadiana’” e que, “caso as partes não se oponham, será reconduzido tacitamente até 31 de dezembro de 2013”.
Por isso, até ao final deste ano, existe “uma janela de oportunidade” para que “o Governo português intervenha no sentido de ser colocado um ponto final à utilização das artes predadoras que são utilizadas pelas embarcações espanholas na costa portuguesa”, defendeu aquela AM.
Em causa, defendem os deputados municipais, estão as técnicas de “arrasto e da ganchorra”, propondo ainda “a erradicação da arte ilegal e assassina das sugadoras”.
No documento, os eleitos municipais recomendam “ao Governo que atue no sentido da defesa dos recursos marinhos das nossas costas, com perspetiva de futuro, responsabilizando-o pela ausência de uma solução que ponha cobro às dificuldades porque passam as comunidades piscatórias do concelho”.
O “Acordo sobre as Condições de Exercício da Actividade das Frotas Espanhola e Portuguesa nas Águas de Ambos os Países” foi assinado pelos Governos de Portugal e Espanha em 13 de outubro de 2003, e ao seu abrigo foram celebrados os acordos fronteiriços do Rio Guadiana e do Rio Minho.
O documento tem uma validade de 10 anos, mas prevê a possibilidade de ser revisto até 31 de dezembro de 2010, caso uma das partes manifeste essa vontade.
La noticia, que publica Jornal do Algarve, es la siguiente:
Assembleia Municipal (AM) de Vila Real de Santo António aprovou uma recomendação ao Governo para que intervenha no sentido de acabar com a “utilização das artes predadoras que são utilizadas pelas embarcações espanholas na costa portuguesa”.
Na recomendação apresentada pela CDU, aprovada por unanimidade e subscrita por todos os membros da AM, o órgão autárquico recorda que, “no dia 31 de dezembro de 2010, termina o período que tem efeitos para o ‘Acordo sobre as Condições de Exercício da Actividade das Frotas Espanhola e Portuguesa nas Águas de Ambos os Países’, ao abrigo do qual se celebrou o ‘Acordo Fronteiriço do Guadiana’” e que, “caso as partes não se oponham, será reconduzido tacitamente até 31 de dezembro de 2013”.
Por isso, até ao final deste ano, existe “uma janela de oportunidade” para que “o Governo português intervenha no sentido de ser colocado um ponto final à utilização das artes predadoras que são utilizadas pelas embarcações espanholas na costa portuguesa”, defendeu aquela AM.
Em causa, defendem os deputados municipais, estão as técnicas de “arrasto e da ganchorra”, propondo ainda “a erradicação da arte ilegal e assassina das sugadoras”.
No documento, os eleitos municipais recomendam “ao Governo que atue no sentido da defesa dos recursos marinhos das nossas costas, com perspetiva de futuro, responsabilizando-o pela ausência de uma solução que ponha cobro às dificuldades porque passam as comunidades piscatórias do concelho”.
O “Acordo sobre as Condições de Exercício da Actividade das Frotas Espanhola e Portuguesa nas Águas de Ambos os Países” foi assinado pelos Governos de Portugal e Espanha em 13 de outubro de 2003, e ao seu abrigo foram celebrados os acordos fronteiriços do Rio Guadiana e do Rio Minho.
O documento tem uma validade de 10 anos, mas prevê a possibilidade de ser revisto até 31 de dezembro de 2010, caso uma das partes manifeste essa vontade.
1 comentario:
Portugal nunca va a reconocer sus errores ni cuando sus barcos cometen infracciones!!
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